Carlo V Caballero Uribe MD

A Unesco adotou no final de novembro o primeiro marco internacional sobre Ciência Aberta, aprovado por unanimidade pelos 193 países presentes na 40ª Conferência Geral da organização, com o objetivo de tornar os achados científicos mais transparentes e acessíveis (1).

Segundo a Unesco, atualmente 70 % das publicações científicas são de acesso pago, mas nos últimos dois anos essa proporção caiu para 30 % no caso de estudos sobre coronavírus — o que demonstra que a ciência pode ser aberta (2).

O documento inclui, pela primeira vez, uma definição universal de ciência aberta:

“um constructo inclusivo que combina diversos movimentos e práticas com o fim de que os conhecimentos científicos multilíngues estejam abertos, acessíveis e reutilizáveis por todos; que se incremente a colaboração científica e intercâmbio de informações em benefício da ciência e da sociedade; e que se abram os processos de criação, avaliação e comunicação do conhecimento científico a agentes sociais além da comunidade científica tradicional.” Qualquer disciplina científica está contemplada por pilares fundamentais: ciência aberta, infraestruturas abertas, comunicação científica, participação social aberta e diálogo com outros sistemas de conhecimento (2).

Na declaração unânime, os Estados‑membros comprometem-se a “estabelecer mecanismos regionais e internacionais de financiamento para garantir que toda pesquisa pública respeite os princípios da ciência aberta, vista como instrumento para reduzir desigualdades entre países e assegurar o direito ao progresso científico”.

Quanto às publicações científicas — livros, artigos revisados por pares, relatórios e resumos apresentados em conferências — o documento define que “podem ser disseminadas por editoras em plataformas online de acesso aberto ou depositadas de forma imediata em repositórios abertos mantidos por universidades, sociedades acadêmicas, entidades públicas ou organizações sem fins lucrativos dedicadas ao bem comum, garantindo acesso irrestrito, interoperabilidade e preservação a longo prazo” (2).

O texto ressalta que o modelo de publicação pago, no qual o acesso imediato só está disponível mediante pagamento, não atende às recomendações. Além disso, qualquer transferência de direitos autorais não deve restringir o acesso aberto imediato ao conteúdo (2).

As recomendações da Unesco reconhecem a ciência como bem público, gerido como bem comum pela comunidade. A América Latina tem uma tradição sólida em promover o acesso aberto via repositórios como SciELO, Redalyc e diretórios como Latindex, sendo hoje uma das regiões mais avançadas em acesso aberto conforme os critérios do documento.

Essas instituições, junto com o CLACSO (Conselho Latino‑Americano de Ciências Sociais), emitiram uma declaração conjunta em apoio à Recomendação da Unesco. Segundo o CLACSO (3), pontos destacados incluem:

• Inclusão: Todos têm igual oportunidade de acesso e contribuição à ciência aberta, independentemente de localização, gênero, renda, idioma, etnia, religião ou qualquer outra condição.
• Equidade: Práticas, serviços e modelos de financiamento sustentáveis para garantir participação de produtores científicos de países menos favorecidos.
• Participação universal: Integração efetiva de agentes sociais e dos saberes de comunidades marginalizadas no enfrentamento de problemas sociais.
• Bibliodiversidade e multilinguismo: Promoção de diversidade editorial e uso de línguas diversas nas publicações e comunicações.
• Modelo de publicação: Apoio a modelos não comerciais, sem cobrança de APCs (taxas de processamento de artigos).
• Colaboração: Uso de infraestruturas compartilhadas de ciência aberta, preferencialmente sem fins lucrativos.
• Retribuição: Sistemas de avaliação que considerem toda a dinâmica de produção de conhecimento, não apenas publicações em periódicos de alto fator de impacto.
• Fortalecimento de iniciativas existentes, como a Declaração de San Francisco para Avaliação da Pesquisa, que prioriza qualidade sobre quantidade e busca indicadores diversificados (3).

O ecossistema atual de publicações enfrenta barreiras como:

• modelos que cobram dos autores (APCs), limitando pesquisadores e instituições sem recursos;
• pressões para publicar em periódicos internacionais indexados e em inglês;
• foco em métricas quantitativas (como fator de impacto e quartis) em detrimento da qualidade (4, 5).

Apesar de a Recomendação da Unesco ser um passo essencial, implementar seus princípios requer mudanças criativas em todas as partes interessadas do sistema científico. Para alcançar uma ciência aberta inclusiva, equitativa, multilingue, diversa e não comercial, é necessário reformar sistemas de incentivos e políticas institucionais.

Desde a PANLAR compreendemos há tempo essa necessidade de mudança. Assim nasceu a ideia da Global Rheumatology, uma revista para os novos tempos: de acesso aberto diamante, multilingue, publicação contínua, sem fins lucrativos e financiada institucionalmente para dar visibilidade à produção reumatológica da região pan-americana. A revista foi recentemente incluída no DOAJ — o diretório líder mundial de acesso aberto (6, 7).